CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A titularidade deste site, www.prolyman.es, (doravante Site) pertence a: PROLYMAN GALVAÑ S.L., com NIF B-53.165.536 e registrada no Registro Mercantil de Alicante.
Seus dados de registro são_ e seus dados de contato são:
Este documento (bem como quaisquer outros documentos aqui mencionados) regula as condições pelas quais se rege o uso deste Site (www.prolymangalvan.es) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, Condições).
Para efeitos destas Condições, entende-se que a atividade que a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. desenvolve através do Site compreende:
Além de ler as presentes Condições, antes de acessar, navegar e/ou usar esta página web, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e proteção de dados de www.prolymangalvan.es.
Ao utilizar este Site ou ao solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Usuário consente em ficar vinculado por estas Condições e por tudo o anteriormente mencionado. Caso não concorde com tudo isso, não deve usar este Site.
Informa-se também que estas Condições podem ser modificadas. O Usuário é responsável por consultá-las cada vez que acessar, navegar e/ou usar o Site, já que serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento em que se solicitar a aquisição de produtos e/ou serviços.
Para todas as perguntas que o Usuário possa ter em relação às Condições, pode entrar em contato com o titular utilizando os dados de contato fornecidos acima ou, se aplicável, utilizando o formulário de contato.
2. O USUÁRIO
O acesso, navegação e uso do Site conferem a condição de usuário (doravante referido, indistintamente, individualmente como Usuário ou coletivamente como Usuários), aceitando, desde o início da navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas subsequentes modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso.
O Usuário assume a responsabilidade de usar o Site corretamente. Esta responsabilidade se estende a:
- Usar este Site unicamente para realizar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
- Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se razoavelmente se considerar que uma compra deste tipo foi feita, ela poderá ser anulada e as autoridades pertinentes informadas.
- Fornecer dados de contato verdadeiros e lícitos, como endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).
O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site.
O Site é dirigido principalmente a Usuários residentes na Espanha. A PROLYMAN GALVAÑ, S.L. não assegura que o Site cumpre legislações de outros países, total ou parcialmente.
A PROLYMAN GALVAÑ, S.L. declina toda responsabilidade que possa surgir de tal acesso, bem como não assegura envios ou prestação de serviços fora da Espanha.
O Usuário poderá formalizar, à sua escolha, com a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis neste Site.
3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO
Os Usuários devidamente registrados podem comprar no Site pelos meios e formas estabelecidos.
Deverão seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de www.prolymangalvan.es, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesta ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em:
Além disso, o Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa. Durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, os dados da compra podem ser modificados.
Em seguida, o Usuário receberá um e-mail confirmando que a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. recebeu seu pedido ou solicitação de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação do pedido. E, se aplicável, será informado, igualmente, por e-mail quando sua compra estiver sendo enviada. Estas informações também poderiam estar disponíveis ao Usuário através do seu espaço pessoal de conexão ao Site.
Uma vez que o procedimento de compra tenha sido concluído, o Usuário consente que o Site gere uma fatura eletrônica, que será enviada ao Usuário por e-mail. Caso deseje, o Usuário poderá obter uma cópia de sua fatura em papel, solicitando à PROLYMAN GALVAÑ, S.L. através dos espaços de contato do Site ou pelos dados de contato fornecidos acima.
O Usuário reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são exibidas junto à apresentação ou, se aplicável, imagem deste em sua página no Site. Estas condições incluem, por exemplo, nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, modo de entrega e/ou custo das prestações. A realização do pedido de compra ou aquisição formaliza a aceitação total e completa das condições particulares de venda aplicáveis em cada caso.
A menos que expressamente indicado em contrário, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. não é o fabricante dos produtos vendidos ou que possam ser comercializados no Site. Embora a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. faça grandes esforços para que as informações exibidas no Site sejam corretas, ocasionalmente as embalagens e/ou materiais e/ou componentes dos produtos podem conter informações adicionais ou diferentes das apresentadas no Site. Portanto, o Usuário deve considerar tanto as informações fornecidas no Site quanto as informações disponíveis no rótulo, advertências e/ou instruções que acompanham o produto.
As comunicações, ordens de compra e pagamentos realizados durante as transações efetuadas no Site podem ser arquivados e conservados nos registros informatizados da PROLYMAN GALVAÑ, S.L. com o objetivo de constituir um meio de prova das transações. Em todo caso, respeitando as condições razoáveis de segurança e as leis e normas vigentes aplicáveis, especialmente em relação à LOPD e aos direitos dos Usuários conforme a política de privacidade deste Site (Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).
4. DISPONIBILIDADE
Todos os pedidos de compra recebidos pela PROLYMAN GALVAÑ, S.L. através do Site estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou à inexistência de qualquer circunstância ou força maior (cláusula nove destas Condições) que afete o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços.
Se houver dificuldades no fornecimento de produtos ou se os produtos estiverem fora de estoque, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. compromete-se a entrar em contato com o Usuário e reembolsar qualquer valor que possa ter sido pago a título de montante.
O mesmo será aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se torne inviável.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços exibidos no Site são finais, em Euros (€), e incluem impostos, salvo indicação contrária, especialmente no que diz respeito ao IVA.
Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos, tal como apresentados no Site. Assim, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. realiza os serviços de entrega e/ou envio através da MRW.
Em nenhum caso o Site adicionará custos adicionais ao preço de um produto ou serviço automaticamente, exceto aqueles que o Usuário tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.
Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos ou compras para os quais o Usuário já tenha recebido uma confirmação de pedido.
Os meios de pagamento aceitos serão: cartão de crédito ou débito, PayPal e transferência bancária.
Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade bancária emissora dos mesmos. Caso essa entidade não autorize o pagamento, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum contrato com o Usuário.
Uma vez que a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. receba o pedido de compra por parte do Usuário através do Site, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existam fundos suficientes para completar a transação. O débito no cartão será feito no momento em que for enviada ao Usuário a confirmação de envio e/ou confirmação do serviço prestado na forma e, se aplicável, no local estabelecido.
De qualquer forma, ao clicar em "___________________"
o Usuário confirma que o método de pagamento utilizado é de sua propriedade ou, se aplicável, que é o legítimo possuidor do cartão-presente ou cartão-bônus.
Os pedidos de compra ou aquisição em que o Usuário selecione a transferência bancária como meio de pagamento serão reservados durante 5 dias úteis a partir da confirmação do pedido, para permitir tempo suficiente para que a transferência bancária seja processada pelo sistema de pagamentos utilizado pelo BANCO SABADELL para o Site. Quando o sistema receber a transferência, o pedido será preparado e enviado.
Ao utilizar este método de pagamento, o Usuário deve garantir que insere corretamente o valor exato do pedido de compra, bem como o número da conta e a referência da transferência. Em caso de erro, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. não poderá validar o pedido, que será cancelado.
6. ENTREGA
Nos casos em que seja necessária a entrega física do bem contratado, as entregas serão realizadas no território seguinte: Espanha (Península e Baleares), Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e Portugal.
Exceto em situações imprevistas ou extraordinárias ou, se aplicável, devido à personalização dos produtos, o pedido de compra será entregue no prazo indicado no Site, de acordo com o método de envio selecionado pelo Usuário, e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de confirmação do pedido.
Se, por qualquer motivo imputável à PROLYMAN GALVAÑ, S.L., não for possível cumprir o prazo de entrega, o Usuário será informado sobre a situação e poderá escolher continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, recebendo o reembolso total do valor pago. Em qualquer caso, as entregas domiciliares são realizadas em dias úteis.
Se for impossível entregar o pedido devido à ausência do Usuário, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde está o pedido e como fazer para que seja entregue novamente.
Se o Usuário não puder estar no local de entrega no horário combinado, deverá entrar em contato com a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. para agendar uma nova data de entrega.
Se passarem 30 dias desde que o pedido está disponível para entrega e ele não for entregue por razões não imputáveis à PROLYMAN GALVAÑ, S.L., esta considerará que o Usuário deseja rescindir o contrato, sendo este considerado resolvido. Como consequência, todos os pagamentos recebidos do Usuário serão devolvidos, exceto os custos adicionais decorrentes da escolha do Usuário por um método de entrega diferente do método menos oneroso de entrega padrão oferecido pelo Site, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que o contrato for considerado resolvido.
No entanto, o Usuário deve estar ciente de que o transporte resultante da resolução pode ter um custo adicional que poderá ser cobrado.
Para os fins destas Condições, considerar-se-á que uma entrega foi feita ou que o pedido foi entregue no momento em que o Usuário ou um terceiro indicado por ele adquira a posse material dos produtos, comprovada pela assinatura de recepção do pedido no endereço de entrega combinado.
Os riscos associados aos produtos serão de responsabilidade do Usuário a partir do momento da entrega. O Usuário adquire a propriedade dos produtos quando a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. recebe o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, caso esta ocorra após a recepção total do valor pago.
De acordo com as disposições da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os pedidos de compra para entrega e/ou prestação serão considerados localizados no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento, dependendo do artigo em questão.
7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS
Informa-se o Usuário de que, caso detecte um erro ao inserir dados necessários para processar sua solicitação de compra no Site, poderá modificá-los entrando em contato com a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. através dos espaços de contato disponíveis no Site e, se for o caso, através dos canais de atendimento ao cliente, e/ou utilizando os dados de contato fornecidos na cláusula primeira (Informações gerais). Além disso, estas informações também poderão ser corrigidas pelo Usuário através de seu espaço pessoal de conexão ao Site.
De qualquer forma, o Usuário, antes de clicar em "___________________", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesta onde suas solicitações de compra estão registradas e pode fazer modificações.
Da mesma forma, recomenda-se ao Usuário consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso para obter mais informações sobre como exercer seu direito de retificação, conforme estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
8. DEVOLUÇÕES
Direito de Desistência
O Usuário, enquanto consumidor e usuário, ao realizar uma compra no Site, tem o direito de desistir dessa compra no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificativa.
Este prazo de desistência expirará 14 dias corridos após o dia em que o Usuário ou um terceiro autorizado por ele, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Site da PROLYMAN GALVAÑ, S.L., ou, no caso de os bens que compõem seu pedido serem entregues separadamente, 14 dias corridos após o dia em que o Usuário ou um terceiro autorizado por ele, diferente do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compunham o mesmo pedido de compra.
Para exercer este direito de desistência, o Usuário deve notificar sua decisão à PROLYMAN GALVAÑ, S.L.
Ele poderá fazê-lo, conforme o caso, através dos espaços de contato disponíveis no Site ou através de:
O Usuário, independentemente do meio escolhido para comunicar sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca sua intenção de desistir do contrato de compra. Em qualquer caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. coloca à sua disposição como parte anexa a estas Condições; no entanto, seu uso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação expressando inequívocamente a decisão de desistir seja enviada antes do vencimento do prazo correspondente.
Em caso de desistência, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Usuário para uma modalidade de envio diferente da menos onerosa oferecida no Site), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. for informada da decisão de desistir por parte do Usuário.
A PROLYMAN GALVAÑ, S.L. reembolsará ao Usuário utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial. Este reembolso não gerará nenhum custo adicional ao Usuário. No entanto, a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. poderá reter o reembolso até que os produtos ou artigos comprados sejam recebidos, ou até que o Usuário apresente uma prova da devolução dos mesmos, conforme a condição que se cumprir primeiro.
O Usuário pode devolver ou enviar os produtos à PROLYMAN GALVAÑ, S.L. para:
E deverá fazê-lo sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que a PROLYMAN GALVAÑ, S.L. foi informada da decisão de desistência.
O Usuário reconhece que deverá assumir os custos diretos de devolução (transporte, entrega) dos bens, se houver algum. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.